Modelo Embargos de Terceiro a Execução Fiscal

Os Embargos de Terceiro é um remédio processual importante no ordenamento jurídico brasileiro senão vejamos como deve ser aplicado.

"Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha (art. 1.046). do CPC"

É impotante lembrar que recebido os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda Pública, ára impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias, devendo designar audiencia de instrução e julgamento conforme art. 17. da lei de execuções fiscais.

No caso de embargos a Execução Fiscal deve-se ter como objetivo maior a demostração de que o terceiro no caso em questão demostrar que o objeto da execução , ou seja o crédito tributário a qual o estado tem por base a propositura da execução fiscal, ou seja o embargante ou seus familiares não tiveram nehum benefício.
 

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS- SC


( Embargos distribuídos por dependência a execução fiscal.....)




RAQUEL DE QUEIROZ, escritora, com carteira de identidade sob o número...., com edereço na rua......., vem por seu advogado com instrumento de mandato em anexo, com fundamentos nos artigos 1.046 usque 1.053 do Código de Processo Civil, promover os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE DE MANUTENÇÃO DE POSSE ( CPC, art. 1046 usque 1.051), contra a ( ÓRGÃO PÚBLICO EXEQUENTE), na pessoa do seu representante legal, situada  na rua ......, pelas razões de fato e de direito que passa a expor


DOS FATOS.

( Estamos trabalhando no modelo...)