terça-feira, 25 de outubro de 2011

MODELO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PENHORA ELETRONICA



EXMO SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA  COMARCA DE ....





Processo nº 00..........







CARLOS ROBERTO , já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇAO FISCAL em epígrafe que lhe move o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vem, através de seu advogado, instrumento de mandato incluso, na forma do parágrafo 2º do artigo 655-A do CPC,  interpor

                  EMBARGOS A EXECUÇÃO DE PENHORA ON LINE

Pelas razoes de fatos que passa a expor:

A parte Ré foi condenado a pagar ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO conforme contas apresentadas nos presentes autos, a importância de R$ 1.380,00 (Hum mil trezentos e oitenta reais), fls;


Na data de .../..../2011, foi feita penhora on line da conta salário da parte Ré no valor total de R$1.380,00 (Hum mil trezentos e oitenta reais), conforme segue:

BANCO DO BRASIL Ag.....5 C/C   de.........    R$ 2.469,01;
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag.....C/C .R$ 1.250,45
BANCO HSBC BRASIL C/C ..............................R$      82,34
Totalizando ........................................................................R$  1.380,00 
(Hum mil trezentos e oitenta reais).

Esclarece a parte Ré que a importância penhorada refere-se ao seu salário na qualidade de .........., junto a  PREFEITURA MUNICIPAL DE ..........., conforme contra-cheque, anexo.

Com a Decisão de Vossa Excelência a penhora on line, o Réu teve sua conta bancaria sensivelmente prejudicadas, deixando de honrar os compromissos já contraídos para com terceiros, bem como prejudicou suas mais básicas necessidades diárias e ainda a devolução de diversos cheques, ocasionando prejuízos irreparáveis tanto a parte Ré, quanto a terceiros,  conforme comprova através dos extratos bancários, anexos.


                            Diante dos fatos acima expostos requer:

Ex positis, o Embargante requer:


a)     sejam JULGADOS PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO;

b)     a imediata liberação da quantia mencionada de 1.380,00 (Hum mil trezentos e oitenta reais), disponibilizando tal valor em favor do Embargante em sua conta-corrente bloqueada, expedindo-se comunicação ao BACEN para tanto, através de meio eletrônico.

c)      Seja reconhecido por este Ilustre Juízo  que a quantia colocada em indisponibilidade, se refere à importância referente ao SALÁRIO  destinado ao sustento do devedor e de sua família, , sendo, portanto, impenhoráveis, conforme preceitua o artigo 649, inciso IV do CPC e conseqüentemente insuscetíveis de serem colocados em indisponibilidade pelo caráter que os reveste;

Nestes termos, pede deferimento.






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